sábado, 12 de fevereiro de 2011

Estado já gastou mais de 100 milhões com aborto legal

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Movimentos pró-vida entregam hoje uma petição pedindo a revisão da lei aprovada há quatro anos.

O Estado já terá gasto mais de 100 milhões de euros com o aborto legal nos últimos quatro anos. Os números são da Federação Portuguesa pela Vida, que hoje entrega uma petição na Assembleia da República, pedindo a discussão e revisão da lei.

“Estimamos que o aborto legal, hoje, já chega a mais de 100 milhões de euros gastos pelo Estado, não só na prática do acto, como nos subsídios pagos por efeito do aborto”, indica à Renascença Isilda Pegado, da Federação Portuguesa pela Vida.

“Esta situação é muito grave, tanto mais que o país se confronta com o futuro do Estado social. Temos que definir o que queremos, se o Estado continua a financiar e a promover o aborto ou se, pelo contrário, deve ter medidas de incentivo à natalidade”, acrescenta.

Isilda Pegado considera que falta acompanhamento às mulheres que se encontram em situações de risco e indica que muitas delas são reincidentes.

“O que nos preocupa é que as mulheres neste momento são confrontadas com uma guia de marcha para fazer um aborto. E parece-nos que se impunha que houvesse um trabalho que passasse por três vertentes: por um lado, o aspecto médico, que deve ser feito através de ecografia e período de reflexão; por outro lado, apoio social, uma consulta feita por um técnico social numa instituição ou num organismo estatal. Em terceiro lugar, que houvesse obrigatoriamente uma consulta de planeamento familiar antes da prática do aborto”, defende.

A realidade actual, explica a dirigente pró-vida, é que o aborto é utilizado, em muitos casos, como mais um método de planeamento familiar.

“Aquilo que estamos a verificar é que o aborto se torna reincidente na mesma mulher, que não há planeamento familiar, que quem faz um aborto volta a fazê-lo porque continua a não ter uma prática que possa evitar esse acto tão gravoso para a saúde da mulher e para a vida daquela criança que estava para nascer”, afirma.

Uma segunda preocupação prende-se com os objectores de consciência, principalmente a discriminação que afasta estes médicos e enfermeiros das consultas de aconselhamento sobre o aborto.

“É um erro, é mesmo uma maldade que a lei faz, porque está a lançar sobre um clínico que acompanha uma mulher um anátema, uma desconfiança que, quanto a nós, é totalmente descabida. Um médico é um profissional idóneo até prova em contrário e o facto de ser objector de consciência não diminui em nada a sua capacidade de clínico, portanto, entendemos que também nessa medida deve ser revogada a actual lei”, contesta Isilda Pegado.

A maneira como está a ser gasto o dinheiro público levanta uma outra preocupação a esta jurista: “Continuamos a discriminar uma mulher que está em casa doente ou que tem um filho doente. Recebe 65% do seu vencimento, enquanto uma mulher que faz o aborto a pedido tem 100% do seu vencimento durante aquele mês. Esta é uma questão que o país tem de conhecer e tem de debater, porque tem de ter consciência do uso que está a ser feito dos seus impostos e dos sacrifícios que lhe estão a ser pedidos”.

A petição a entregar hoje na Assembleia da República decorreu on-line, tem mais de cinco mil assinaturas e pode ser vista aqui: http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N5620

Dentro de dois dias, assinala-se quatro anos do referendo sobre a liberalização do aborto em Portugal.

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