Perguntas Comuns e Frequentes

Por Jairo Filipe

Esclarecimento de algumas dúvidas recorrentes

1. Porque falam de ser favorável à despenalização do aborto como se fosse o mesmo que ser a favor do aborto?

Pela mesma razão que trataríamos da despenalização de qualquer outro tipo de homicídio como a validação e aceitação moral do acto que necessariamente significaria. Não existe nenhum acto a que não corresponda uma pena, que possa ser considerado ilegal. Logo, despenalizar é legalizar. Ser a favor da legalização de um acto é considerar esse acto moralmente aceitável. Ninguém pode ser levado a sério quando diz que é contra o aborto, ao mesmo tempo que defende a impunidade para abortar.

No mínimo, essa pessoa é indiferente ao aborto. Mas não existe nenhuma diferença prática ou moral entre sentir indiferença por um acto tão cruel e apoiá-lo. Se os defensores da "despenalização" do aborto fossem mesmo contra essa crueldade, não a defenderiam como direito comparável ao do voto, acima do direito à vida e solução para aquilo que dizem ser "a miséria que é ter um filho". Festejar a legalização do aborto, não é ser contra o aborto. É ser a favor. ( 1 , 2 , 3 )

2. Quem são vocês para determinar às mulheres algo que tem a ver com o corpo delas?
 Ninguém. Cerca de 50% dos bebés são do sexo feminino e nós não distinguimos as vítimas pelo seu sexo. Gianna Jessen é uma mulher cujo corpo ainda hoje sofre as consequências daquilo que lhe quiseram impor antes de nascer: a morte por envenenamento/queimadura.
Todo o aborto provocado tem a intenção objectiva e metódica de destruir o corpo da criança, e não o da sua mãe. É uma abominação legalizar o envenenamento, desmembramento, perfuramento, esmagamento e succção a vácuo dos corpos de outros mais fracos que nós.

3. Acham justo outros determinarem às mulheres algo que tem a ver com a vida delas?Não. Cerca de 50% dos bebés são do sexo feminino e nós não distinguimos o direito à vida em função dos sexos. Melissa Ohden já era do sexo feminino quando quiseram acabar com a sua vida. O aborto necessariamente determina o fim da vida. O mais forte determina que o mais fraco morre. Crueldade e cobardia. Não, não consideramos justo que isso seja feito. Quer sejam as vítimas do sexo feminino ou masculino.

4. São a favor de penas de prisões para as mulheres que abortem?
Somos a favor de tudo o que proteja a vida e puna, de modo justo, os autores de crimes. Todos os que consciente e premeditadamente envenenam, esmagam, perfuram e desmembram bebés, deviam ser exemplarmente punidos com penas de prisão duras. Não temos dúvidas quanto a isso. Quanto às mulheres grávidas que permitem esse crime contra os seus filhos pode, muito excepcionalmente, depender dos casos. Para julgar e distinguir crimes intencionais e crimes por ignorância, criaram-se tribunais. O que defendemos é que o aborto deve ser julgado sempre como aquilo que é: a morte de um bebé.

5. Mas as mulheres já sofreram por abortar. Como podem defender a hipótese delas serem punidas?
Não acreditamos no mito de que todas ou a maioria das mulheres só abortam por causa de condições psicológicas muito adversas. Mas mesmo nesses casos, um julgamento também permite punir os que intimidaram ou pressionaram essas mulheres a matar os seus filhos. Coisa que hoje em dia não acontece. Se alguém pressionar psicologica ou emocionalmente uma mulher grávida para que ela aborte antes das 10 semanas, por exemplo, aos olhos da lei essa pessoa não está a cometer nenhum crime pois apenas tentou influenciar outro a cometer um acto que não é ilegal.
E ao contrário do que os abortistas dizem, a lei que eles aprovaram em Portugal não serviu para acabar com prisões de mulheres. Antes do referendo, não existiam mulheres presas por abortarem ( o mito feminista da mulher inimputável já imperava na interpretação da lei ), depois do referendo a lei continua a prever penas de prisão para quem aborte para além dos prazos imoralmente permitidos.

5. Mas pelo menos defendem que o aborto é justificável em alguns casos, certo?

Não. De modo algum se justifica a pena de morte para inocentes.

6. E no caso de violação?

Sacrificar um inocente não apaga nem resolve o crime, é cometer outro. Pessoas como Rebecca Kiessling têm tanto direito à vida como qualquer outra.

7. E no caso de perigo de vida para a mãe?
Defendemos que se deve tentar salvar a vida da mãe. Partindo do pressuposto de que, havendo mãe, há um filho. Toda a gravidez implica riscos e, algo que os abortistas nunca dizem, o aborto também é um risco para a mulher. Os médicos devem tentar salvar seres humanos, não devem matar seres humanos para acabar com riscos e perigos, fazendo cálculos e previsões amorais. Há uma grande diferença moral entre tentar salvar uma vida, acabando indirecta e não intencionalmente por levar à morte de outra, e provocar directa e intencionalmente a destruição de uma vida para diminuir o risco da morte de outra.
8. Deduz-se portanto que vocês não partilham da opinião que defende que a questão do aborto é uma questão de saúde pública?
Classificar o aborto (matança de um ser humano) como uma questão de "saúde pública" é o mesmo que classificar os campos da morte do nacional socialismo como uma "questão de saúde pública". Matar um ser humano é uma questão moral e sempre há-de ser uma questão moral.
À pergunta "É moralmente aceitável tirar a vida a um bebé inocente e indefeso?" os aborcionistas respondem que "Sim" porque para eles, o ser que se encontra no ventre materno não é um ser humano com os mesmos direitos que os bebés extra-uterinos.
É aqui (a natureza do ser que se encontra no ventre materno) que o debate se deve centrar. A partir do momento que se repara que estamos a falar dum ser humano, todas os argumentos em favor da matança tornam-se vazios. Porquê? Porque não é moralmente correcto um ser humano decidir sobre a vida de outro ser humano inocente.
Portanto, o aborto não é uma "questão de saúde pública". A única questão de "saúde pública" em torno do aborto é a saúde mental de quem acha que matar um ser humano é uma questão de "saúde pública".