O ministro da Justiça espanhol, Alberto Ruiz-Gallardón, confirmou hoje que a reforma da lei do aborto significa o final do modelo de prazos (actualmente a mulher pode abortar livremente até às 14 semanas de gestação) e o regresso ao sistema anterior, baseado em três pressupostos: violação, malformação do feto ou risco para a saúde da mulher.
Segundo Gallardón, esta reforma da lei “defende o direito à vida” e será “o mais progressista alguma vez fez feito”, acrescentando que “o mais progressista é defender o direito à vida”.
Outra das mudanças em cima da mesa inclui o fim da possibilidade das menores entre os 16 e os 18 anos poderem interromper a gravidez sem autorização dos pais. A lei actual permite esta situação em caso de “conflito familiar”.
O número de abortos, cerca de 110 mil por ano, manteve-se estável depois da entrada em vigor da nova lei.
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