10 Mitos sobre o Aborto em Portugal

Mito nº 1

Em Portugal, o aborto só está legalizado até às dez semanas de gravidez, por opção da mulher.

Resposta: A lei que permite o aborto até às dez semanas ( 2 meses e meio) por opção da mlher, foi apenas mais um avanço do processo infanticida em curso, iniciado na década de 80. Antes e para além dessa lei de 2007, o aborto é permitido em Portugal:

-Até às dezesseis semanas ( 4 meses) em caso de violação ou crime sexual (não sendo necessário que haja queixa policial).

-Até às vinte e quatro semanas ( 6 meses ) em caso de malformação do feto.

-Em qualquer momento em caso de risco para a grávida ou no caso de fetos considerados  "inviáveis".

O aborto em Portugal está legalizado até ao limite de 9 meses de gravidez.

Mito nº 2

Em Portugal, o aborto foi legalizado até às 10 semanas, por opção da mulher; através de um referendo popular.

Resposta:  Em Portugal, um referendo só é juridicamente vinculativo no caso da participação ser igual ou superior a 50%. No referendo de 2007, votaram apenas 43,57 % dos eleitores.

Todas os abortos permitidos em Portugal, foram legalizados por decisão de governos e partidos políticos.

Mito nº 3 

A lei do aborto de 2007 foi feita para acabar com a "vergonha" e a "humilhação" de mulheres, sujeitas à prisão, julgamento e condenação pelo crime de aborto. 

Resposta: A lei não deixou de prever julgamentos para mulheres que abortem por sua vontade, para além das dez semanas.

Após 2007, o quadro jurídico português mantém penas para culpados de aborto.

Mito nº 4

A lei do aborto de 2007 não se tratou de uma legalização, mas de uma despenalização.

Resposta: Não existe nenhum acto não punível por lei, que possa ser considerado ilegal.

Despenalizar é o mesmo que legalizar.

Mito nº 5

A lei do aborto de 2007 é equilibrada, neutra e apenas garante a liberdade de escolha da mulher, para abortar ou não.

Resposta: O aborto é uma prioridade do Serviço Nacional de Saúde. Desprezam-se doentes oncológicos para favorecer mulheres saudáveis que pedem o aborto. [ * ]

O Ministério da Saúde financia e executa abortos, para além de dar o subsídio de maternidade às mulheres que abortam os filhos. O serviço de "aconselhamento" do Estado é orientado para informar a mulheres sobre como, onde e quando poderão abortar, ao mesmo tempo que existem directrizes para que se evitem nesse "aconselhamento" referências à temática da infância e da religião, conhecidos factores de influência para não abortar. [ * ]

Médicos com o estatuto de objectores de consciência ao aborto, também estão impedidos por lei de acompanhar a grávida durante o processo de reflexão e decisão. [  Lei  16/2007 Artigo 6 ]

A lei do aborto de 2007, é totalmente favorável e influencia propositadamente as mulheres a abortar  

Mito nº 6

Depois da lei de  2007,  quem é contra o aborto continua a ser livre para não colaborar na execução de abortos.

Resposta:  O dinheiro dos contruibuintes, incluindo os que são contra o aborto, é usado para pagar abortos e premiar as mulheres que abortam, com um subsídio.

Depois de 2007, quem é contra o aborto deixou de ser livre para não colaborar na execução de abortos.

Mito nº 7

Mesmo que ele não tenha sido vinculativo em termo jurídico, seria antidemocrático alterar a lei do aborto aprovada após o referendo de 2007.  Politicamente, o povo decidiu, está decidido.

Resposta: Em 1998, o primeiro referendo proposto pelos defensores do aborto foi vencido pelo "Não." Os defensores do aborto não viram nessa decisão democrática, razão que os impedisse de voltar a fazer outro referendo, nove anos depois. Os manifestos para a recolha de assinaturas em 2007, foram bastante explícitos em identificar o resultado de ´98 como uma derrota que tinha de ser corrigida.

Os resultados do mesmo tipo de referendo, não podem ser considerados absolutamente inaceitáveis e absolutamente válidos, conforme e dependendo  dos interesses da indústria e partidários do aborto.

Mito nº 8

A actual lei do aborto em Portugal só pode ser alterada com um novo referendo.

Resposta: Todos os referendos ao direito à vida em Portugal foram e serão inconstitucionais. A vitória abortista no segundo referendo, esteve na existência do primeiro, o qual serviu para tornar discutível o direito à vida. Ao defender-se que o actual estado de coisas se resolve com um novo referendo, estamos a assumir que uma hipotética vitória dos defensores do aborto, seria democraticamente legítima. Não é. O direito à vida de alguns, não pode variar e depender do voto sazonal da maioria.  Mesmo que no actual quadro parlamentar se conseguisse aprovar a realização de um novo referendo e o resultado deste fosse favorável à Vida, o que se seguiria? Um novo referendo proposto pelos abortistas, quando conquistassem novamente o poder? E depois novamente outro proposto pelos defensores da Vida, e por aí fora...?

O grave problema do aborto em Portugal, só precisa de coragem para ser resolvido. Coragem para reconhecer  aquilo que a Constituição diz, e ilegalizar todas as formas de aborto em conformidade: A vida humana é inviolável. ( Artº 24)

Mito nº 9

Retroceder para a lei anterior a 2007, seria o mais justo, aceitável e equilibrado.

Resposta: Retroceder para a lei anterior a 2007, seria uma situação melhor do que a que temos hoje, pois menos vidas humanas inocentes seriam destruídas. No entanto, vidas humanas inocentes continuariam a ser destruídas. A lei anterior a 2007, por exemplo, já permitia o aborto pelo motivo de eugenia, pelo que nunca se pode considerar justa, aceitável e equilibrada, uma lei sobre seres humanos própria do regime nazi. A lei anterior a 2007,  também já permitia o aborto em caso de concepção por violação. É comum o defensor do aborto, apelar à incoerência dos são contra  alegando a imoralidade de matar um feto/embrião, ao mesmo tempo que são favoráveis ao aborto em caso de violação, o qual destrói um ser de natureza absolutamente igual à de um concebido sem violência. Neste ponto, os abortistas têm razão. Eles sabem que legalizar e aceitar o aborto em caso de violação, é abrir a porta à legalização de aborto por qualquer motivo, já que a natureza e estatuto ético do ser que é destruído não depende se foi concebido de forma violenta ou com a concordância da mãe.

O mais justo, aceitável e equilibrado é reconhecer o direito à vida daqueles que já existem, independentemente de serem deficientes ou não-desejados pelos progenitores.

Mito nº 10

Não há nada a fazer. Abortos legais são inevitáveis, o mundo mudou.

Resposta: «Nenhuma lei histórica condena as sociedades a 'progredir' indefinidamente para a anomia e a dissolução de vínculos» ( Viva a Hungria ! )

No Império Romano, os primeiros cristãos distinguiam-se do comum das pessoas por não aderirem a uma prática então generalizada: a morte ou abandono de crianças recém-nascidas e não desejadas. Assim o afirma a célebre Carta a Dioneto, que traça um retrato desse grupo. Ilustres filósofos gregos e latinos aceitaram essa prática sem remorsos. Se hoje ela nos choca, devemo-lo às raízes judaico-cristãs da nossa cultura. Na tutela da vida, em especial das crianças, dos deficientes, dos mais débeis e indefesos, identificamos um sinal de autêntico progresso civilizacional. Progressos civilizacionais, encontramo-los no cada vez menos frequente recurso à pena de morte, ou à guerra como forma de resolução dos conflitos. É a cada vez mais acentuada tutela da vida humana que pode representar um progresso civilizacional. Não certamente o contrário. Pedro Vaz Patto