segunda-feira, 23 de abril de 2012

O equívoco de Paulo Macedo e a decisão política por trás do aborto subsidiado

Fonte
No final de um encontro onde o ministro falou sobre “O Futuro do Sistema de Saúde Português”, um advogado presente na plateia questionou Paulo Macedo sobre as suas intenções quanto à actual lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

O referendo resultou favorável à despenalização do aborto. O Estado tem promovido o aborto pagando a IVG. São 100 milhões de euros de despesa total com uma medida que ainda por cima contribui para a diminuição da natalidade. Tenciona alterar este regime ou manter”, questionou.

Paulo Macedo respondeu que essa foi uma decisão política com os custos inerentes à sua tomada e na qual não tenciona mexer.

Não sou favorável a referendos sucessivos. Há um custo significativo, mas Portugal decidiu assim”, afirmou.

O senhor ministro da saúde está equivocado. O que foi decidido em referendo em relação ao aborto foi que a sua prática em determinadas condições deixava de ser crime. Uma decisão que não tem, portanto, nada a ver sequer com o seu ministério.

A decisão política de incluir o aborto no SNS, com particular estatuto de privilégio, e de criar direitos legais às mulheres que abortaram por opção foi uma decisão política livre, tomada pelo governo de então posteriormente ao referendo, decisão tão livre como a que poderia ser tomada por este governo em direcção contrária, se o quisesse fazer e não se estivesse a tentar refugiar em argumentos de ocasião e em estratégias de enganar tolos.

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